Estes Termos são o combinado entre você e o Xodó, aplicativo desenvolvido por Rafael Batista. Escrevemos em português claro, sem letras miúdas: ao instalar ou usar o Xodó, você concorda com o que está aqui.
1. O que é o Xodó
O Xodó é um aplicativo para organizar o cuidado do seu cão ou gato: carteirinha de vacinação, lembretes, checklist diário, agenda, registros de saúde, mapa de lugares pet friendly e conteúdo sobre causa animal.
É uma ferramenta de organização pessoal. Ele guarda e lembra o que você registra — não presta serviços veterinários, não vende medicamentos e não intermedeia atendimento.
⚠️ Importante: o Xodó não substitui o veterinário. Cálculos de datas de vacina, alertas, faixas de peso e qualquer orientação do app são referências gerais, baseadas em protocolos brasileiros de uso comum. Cada animal é único. Sempre confirme com um médico-veterinário antes de vacinar, medicar ou mudar a rotina do seu pet. Em caso de emergência, procure atendimento imediatamente — não espere um lembrete do app.
2. Quem pode usar
O Xodó é para maiores de 18 anos, ou para menores com acompanhamento de um responsável legal. Ao usar o app, você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos.
3. Cadastro é opcional
Você pode usar o Xodó inteiro sem criar conta. Se optar por se cadastrar (nome e e-mail, ou login com Google), você é responsável por manter esses dados corretos e pelo acesso ao seu próprio aparelho e à sua conta.
4. Seus dados e seus registros
Os dados do seu pet — cadastro, vacinas, fotos, saúde, agenda e histórico — ficam no seu aparelho. Isso tem duas consequências que você precisa conhecer:
- Você continua dono do que registra. Não usamos suas fotos nem os dados do seu pet para outra finalidade.
- Se você desinstalar o app, trocar de celular ou perder o aparelho, os dados vão junto. Não temos cópia no servidor para restaurar. Use a exportação da carteirinha para guardar o que for importante.
O tratamento de dados está detalhado na Política de Privacidade, e a exclusão na página de exclusão de dados.
Você também concorda que o desenvolvedor colete e use dados técnicos e informações relacionadas — como dados do aparelho, do sistema e do aplicativo — de forma que não identifique você pessoalmente, para viabilizar atualizações, suporte e melhorias do app.
5. Uso correto
Pedimos que você não use o Xodó para:
- Qualquer atividade ilegal, ou que maltrate ou coloque animais em risco;
- Tentar burlar limites, assinaturas ou proteções do app, nem fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o código;
- Enviar conteúdo ofensivo, falso ou de terceiros sem autorização, inclusive ao indicar uma ONG.
6. Xodó Pro (assinatura)
O Xodó tem uma versão gratuita completa e uma assinatura opcional, o Xodó Pro, que remove limites e anúncios.
- A compra é processada pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja do seu aparelho. Preços, impostos e formas de pagamento são os exibidos na loja no momento da compra.
- Os planos renovam automaticamente até que você cancele. O pagamento é cobrado na conta do Apple ID na confirmação da compra. A renovação é cobrada nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente, salvo se cancelada com pelo menos 24 horas de antecedência. Você pode gerenciar ou cancelar a assinatura nos Ajustes da sua conta Apple, ou na própria loja no Android.
- Reembolsos seguem as regras da Apple e do Google, que são quem recebe o pagamento.
- Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem 7 dias a partir da contratação para desistir da compra feita a distância.
- O plano vitalício vale para o app Xodó enquanto ele existir e for mantido — não é transferível para outra conta.
7. Anúncios
A versão gratuita pode exibir anúncios de parceiros. Não temos controle sobre o conteúdo anunciado e não endossamos os produtos exibidos. A assinatura Pro remove os anúncios.
8. Conteúdo de terceiros: mapa e ONGs
O mapa de clínicas, pet shops e lugares pet friendly usa dados de serviços de terceiros e depende de internet. Endereços, telefones e horários podem estar desatualizados — confirme antes de sair de casa. O uso desses serviços externos é por sua conta e risco, e o desenvolvedor não se responsabiliza pelo conteúdo nem pela exatidão deles.
As ONGs listadas no app são independentes do Xodó. Divulgamos os canais informados por elas (site, Instagram e PIX) como apoio à causa animal, sem intermediar doações nem receber qualquer valor. Doe sempre conferindo os dados diretamente com a instituição.
9. Propriedade intelectual
O nome Xodó, a logo, os mascotes, os textos, o design e o código do aplicativo pertencem ao desenvolvedor. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app — o que não inclui copiar, revender ou criar produtos derivados.
10. Mudanças e disponibilidade
O Xodó é melhorado continuamente: recursos podem ser criados, alterados ou descontinuados. Também pode haver instabilidades, manutenções ou incompatibilidade com aparelhos e versões de sistema muito antigos. Fazemos o possível para avisar as mudanças relevantes dentro do app.
11. Limitação de responsabilidade
O Xodó é oferecido "como está". Na medida permitida pela lei, não nos responsabilizamos por:
- Decisões de saúde tomadas com base apenas no app, sem orientação veterinária;
- Lembretes que não chegaram por falta de permissão de notificação, economia de bateria, app fechado pelo sistema ou aparelho desligado;
- Perda de dados por desinstalação, defeito, formatação ou perda do aparelho;
- Informações incorretas de serviços de terceiros, como o mapa.
Nada aqui exclui os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
12. Encerramento
Você pode parar de usar o Xodó quando quiser, é só desinstalar. Podemos suspender o acesso em caso de uso que viole estes Termos ou a lei.
13. Alterações destes Termos
Se estes Termos mudarem, atualizamos a data no topo desta página e avisamos no app quando a mudança for significativa. Continuar usando o Xodó depois disso significa aceitar a nova versão.
14. Lei aplicável
Estes Termos seguem as leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais questões.
15. Termos adicionais para quem baixou na App Store
Esta seção vale para quem instalou o Xodó pela App Store e consta aqui porque a Apple exige que ela faça parte destes Termos.
- Estes Termos são um acordo entre você e Rafael Batista, não com a Apple. O Xodó e todo o seu conteúdo são de responsabilidade exclusiva do desenvolvedor.
- A licença é pessoal, intransferível e limitada ao uso do Xodó em aparelhos Apple que você possua ou controle, conforme as Regras de Uso dos Termos de Serviço da App Store.
- Manutenção e suporte são responsabilidade exclusiva do desenvolvedor. A Apple não tem nenhuma obrigação de prestar suporte ao Xodó.
- Garantia: se o app deixar de atender a alguma garantia aplicável, você pode avisar a Apple, e a Apple reembolsará o valor eventualmente pago pelo aplicativo. No limite do que a lei permite, essa é a única obrigação de garantia da Apple; qualquer outra reclamação é do desenvolvedor.
- Reclamações sobre o app — responsabilidade pelo produto, conformidade legal, direitos do consumidor e proteção de dados — são do desenvolvedor, não da Apple.
- Propriedade intelectual: se alguém alegar que o Xodó viola direitos de terceiros, cabe ao desenvolvedor, e não à Apple, investigar e resolver a alegação.
- Você declara que não está em país sob embargo do governo dos Estados Unidos ou classificado por ele como apoiador de terrorismo, e que não consta de listas americanas de partes proibidas ou restritas.
- Você concorda em cumprir os termos de terceiros que se apliquem ao usar o app, como os do seu plano de dados.
- A Apple e suas subsidiárias são beneficiárias terceiras destes Termos e têm o direito de exigir o cumprimento deles.
- Desenvolvedor responsável: Rafael Batista — xodoapp@rafasbatista.app.br.
16. Fale com a gente
Dúvida sobre estes Termos? Escreva para xodoapp@rafasbatista.app.br. A gente responde com carinho.